# Registro público: TRE-RS — 00000049120176210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a6d5be0c5ac3dffb08cf583bb90986c40f25c6c4dfd57ce852874193c95217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T12:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T12:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T17:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T16:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T17:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T17:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T16:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T16:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-13T16:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003131820166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066753/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003123320166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043728/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002781920166090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-RS — 00003064320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002495320166100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000801020186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000629420196160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 00000591020186160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455892/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11482, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba