# Registro público: TJSE — 00007747220138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3052b6c8b8d5622b3ce26851a21fd8989b42fd81fe4c2c1256b95b8bb9518f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** —  (TPU )
> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-31** —  (TPU )
> **2014-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-13** —  (TPU )
> **2014-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-16** —  (TPU )
> **2013-12-02** —  (TPU )
> **2013-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T09:15:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-23T11:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T07:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T08:30:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-13T09:13:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T05:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T11:07:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T13:46:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T11:11:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T14:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T10:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T12:15:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T11:04:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-31T08:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-31T08:38:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-13T09:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-22T14:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-29T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-29T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T09:15:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-10-22T10:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-13T12:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-02T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-27T14:46:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-27T14:27:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-18T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T13:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031260220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000303720208171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPI — 00001932620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000305920208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128017/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJSP — 00087547420058260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJAP — 00032106120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL