# Registro público: TJAM — 02316364820198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e111b93f2f03f64e3763bd890c0c34ac70bb5ade909fa4dd2cf39eca3b60e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Recurso (TPU 804)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T10:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-27T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T12:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-11-29T11:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T12:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-16T17:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T18:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T15:50:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-01-29T12:07:22.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-02-05T08:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T10:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-01T18:03:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e111b93f2f03f64e3763bd890c0c34ac70bb5ade909fa4dd2cf39eca3b60e09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:05:00\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190802152845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e111b93f2f03f64e3763bd890c0c34ac70bb5ade909fa4dd2cf39eca3b60e09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02178722420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332195/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJAM — 00000236520228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJPR — 00237090920208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403585/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS
- [TJAM — 02082306120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331956/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJPR — 00123474520238160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403114/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI
- [TJMS — 00002775320218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª Vara
- [TJPA — 00004229320068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08034376720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954740/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 2e111b93f2f03f64e3763bd890c0c34ac70bb5ade909fa4dd2cf39eca3b60e09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02316364820198040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2e111b93f2f03f64e3763bd890c0c34ac70bb5ade909fa4dd2cf39eca3b60e09
- **SHA-256 do comentário:** 5a6938dfea452b152eb3a56d5833838fb28a7aa66d68df76d0006f2cf56badc6