# Registro público: TJGO — 00165699020148090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2894472836f3f1a4e63e20f24df460fe29558620e31121f20666ddd3d00dafc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-12-12T09:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-12-16T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-01-28T14:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-01-29T12:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-05-15T13:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-05-15T13:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-11-24T07:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-01-25T09:08:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-01-25T09:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-01-25T09:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-02-17T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-09-21T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:31:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:31:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-18T11:15:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-18T11:15:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-12-12T09:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-17T15:55:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-17T17:03:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-17T17:03:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-17T03:00:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-17T15:24:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-18T03:00:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-20T00:38:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-30T03:00:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-30T15:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-30T15:52:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-01-25T09:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-01-25T09:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-03-13T01:32:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-06-29T13:03:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-09-21T12:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T03:12:21\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2894472836f3f1a4e63e20f24df460fe29558620e31121f20666ddd3d00dafc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00223792820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 28ª Vara Cível
- [TJGO — 00226798320118090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJDFT — 00345819320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00168568720168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJDFT — 00221533820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00021512420138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70131451920178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 4ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002760820158110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 2894472836f3f1a4e63e20f24df460fe29558620e31121f20666ddd3d00dafc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
- **SHA-256 do registro documental:** 2894472836f3f1a4e63e20f24df460fe29558620e31121f20666ddd3d00dafc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)