# Registro público: TJES — 00001262220228080021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0b760587b6457b9ac9b1288d06535129a7689de20ea40f1a3aeb6fe18f6b7e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12 - **Último ato com data válida:** 2022-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-12** — Remessa (TPU 982) > **2022-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-12T17:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-01-12T17:16:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-05-11T11:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-01-13T13:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:34:10\.562308917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220112171600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0b760587b6457b9ac9b1288d06535129a7689de20ea40f1a3aeb6fe18f6b7e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001591320208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198812/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00001300720258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458458/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJMG — 00264145120158130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00000569020198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167331/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - IBIRACU - [TJPE — 00000309819928170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJSP — 00005366020168260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJRR — 08015498320228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198322/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJGO — 00201922020188090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198252/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** f0b760587b6457b9ac9b1288d06535129a7689de20ea40f1a3aeb6fe18f6b7e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** f0b760587b6457b9ac9b1288d06535129a7689de20ea40f1a3aeb6fe18f6b7e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)