# Registro público: TRE-SP — 06000013720216260043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2e56242674e176fe642b1a7962414f94decebf2305c54cb3534c4726a08a1c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T16:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T16:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T16:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T16:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T15:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-22T15:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T14:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T13:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T04:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-18T16:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-11T15:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-11T15:41:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-11T15:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-18T14:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-21T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-22T14:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-23T11:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-25T16:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-27T14:21:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-11T15:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-03-11T15:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-18T14:37:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-18T14:37:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-18T14:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2021-03-18T14:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121220206130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121067/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-MS — 06000481320206120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PR — 06000395520246160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120006/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-BA — 06000501520246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117837/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396920206160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117797/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-BA — 06000503520246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116726/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000844620246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115145/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-SP — 06000261120206260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115112/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO