# Registro público: TJSE — 00002353920158250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40dcc8a790b82d2c3bdf2811b729dcd6c62b3b0e6238abc2f953b609229f53e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2018-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** —  (TPU )
> **2017-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-09** —  (TPU )
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-19T16:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T12:48:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2016-05-12T12:06:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-12T12:05:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-16T12:00:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-26T14:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-17T12:08:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-30T11:50:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-10T09:44:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-26T13:03:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T02:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T12:05:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T09:19:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T08:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T08:31:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T11:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T14:01:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T14:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T11:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T11:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:08:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:08:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T09:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T15:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T15:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T15:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T15:30:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T14:55:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T11:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T14:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T14:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T14:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T11:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-01T11:30:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-17T09:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-26T14:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-15T21:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T10:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002075120178100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJGO — 00190391920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997317/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00014890520138260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS
- [TJGO — 00194174020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997215/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00193642520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001512120178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMA — 00002105820188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES