# Registro público: TRT6 — 00000734420255060182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGARASSU - 02A VARA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a218d5356173630ae559f755875ecdc4b886b825963279e36edb132df4dc129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T14:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2025-02-10T04:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2025-02-10T14:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2025-02-12T09:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2025-02-12T09:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2025-02-25T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2025-02-10T04:39:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2025-02-10T14:46:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2025-02-26T09:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a218d5356173630ae559f755875ecdc4b886b825963279e36edb132df4dc129.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T16:18:29\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250203143551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a218d5356173630ae559f755875ecdc4b886b825963279e36edb132df4dc129

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000605820255060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649766/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / RECIFE - 16A VARA
- [TRT9 — 00000865320255090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT18 — 00006034920255180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00006009720255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / Goiânia - 08a Vara
- [TRT18 — 00005991520255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / Goiânia - 08a Vara
- [TRT9 — 00000855820265090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT8 — 00001775520265080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000847920265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000734420255060182 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IGARASSU - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a218d5356173630ae559f755875ecdc4b886b825963279e36edb132df4dc129.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a218d5356173630ae559f755875ecdc4b886b825963279e36edb132df4dc129
- **SHA-256 do comentário:** 5bc0dff234b6612e2b247b71d717454d5c732fea61c8836c1beb3e1d5e1c5f48