# Registro público: STJ — 00003497720178170480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047072a0502c15b5cb442b1b5590ec97298c4ecf4c7eb3a58dc546d352302e12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando (art. 288)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T08:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T15:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-05T15:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-24T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T09:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T20:10:10.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-03-17T05:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T17:49:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-09T17:49:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-15T20:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-16T19:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24T15:46:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando (art. 288) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando (art. 288)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando (art. 288)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:03:52\.531707575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 047072a0502c15b5cb442b1b5590ec97298c4ecf4c7eb3a58dc546d352302e12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003612220178140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003652920118140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJMG — 00485045920168130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003615920208140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMG — 00287121820128130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00245476920178130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001792420208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPB — 00005435320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449250/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Mista de Guarabira