# Registro público: TJSE — 00260226120198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc5b992cb2e67c611f6008669896f102c2b01656fa7dd61146b43d665334425a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20 - **Último ato com data válida:** 2019-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-20** — Distribuição (TPU 26) > **2019-05-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habilitação e Reabilitação Profissional | Habilitação e Reabilitação Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-20T16:27:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-20T16:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-06-26T12:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-26T12:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-27T13:55:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-05-20T16:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161) - [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habilitação e Reabilitação Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Habilitação e Reabilitação Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T14:06:21\.796000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190520120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc5b992cb2e67c611f6008669896f102c2b01656fa7dd61146b43d665334425a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00507053620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330606/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 6161 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF5 — 05012232820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224919/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00068069320184025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00097097020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725096/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMS — 00001990420268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6161 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara Cível - [TRF2 — 50026252020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF4 — 50001793820134047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6161 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Lajeado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** dc5b992cb2e67c611f6008669896f102c2b01656fa7dd61146b43d665334425a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)