# Registro público: TRF3 — 00055474519944036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aba90df33618e7f008b2f26f7236308b1dc4301185f315063fdfed66f702a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural | Parcelamento

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)
- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00021250320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5989
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJES — 00001447020108080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842650/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJPB — 00006129120128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TRF6 — 00000849520134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825496/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000851020134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820468/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002241120074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única de Barreiras
- [TJMG — 60575120220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001716820148180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DE BATALHA