# Registro público: TJRJ — 00247412320178190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4580fc030bde52baab56245615ea1023646a68ceb8443be38f27698ebb83c5f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Confirmada (TPU 12288)
> **2020-07-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T16:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-24T16:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T07:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T11:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-24T16:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-02T11:16:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-07-13T01:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-04-04T11:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T14:06:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-04T14:06:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T19:08:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-31T14:15:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001285420168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJTO — 00097510520198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00249515020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00240346520118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00249402120128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07073315420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07005256620178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro