# Registro público: TJRJ — 00240770220118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5919cb8dec4d3a9e9d4cb04db92bc96bf24211ba9fc328e77399095252db0456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T12:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-13T09:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:14:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-11T00:14:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-05-07T18:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T16:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T12:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-30T15:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T16:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-06T19:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T16:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-13T13:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-20T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-04T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T14:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-04T12:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-03T13:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-10T11:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-03T14:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-06T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-19T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-24T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-18T18:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-18T13:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-22T08:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2018-10-02T17:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T15:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T15:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T19:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T10:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T18:00:26.000Z — Curador (TPU 12302)
- 2020-07-07T17:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T12:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-15T19:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-09T14:41:52.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2022-10-27T14:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-04T14:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00249515020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00929415020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339821/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJSE — 00031307720128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRJ — 00240346520118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00249402120128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSE — 00023775720118250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAL — 07073315420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJES — 00000298120018080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª VARA - CASTELO