# Registro público: TJMT — 00002738520198110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032a602a42d6de3f2eed1f17f8d64477c992674a09c7b37929cff21600507a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T09:41:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-02-22T09:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-02-22T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-03-08T13:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-03-19T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-03-20T11:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-03-20T11:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-05-03T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-09-26T17:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-11-07T15:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-11-07T15:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-02-22T14:12:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-02-22T14:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-03-20T11:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}
- 2019-06-17T13:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003408619998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102684/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00003378120208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066256/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPE — 00000302120218170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083866/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003387420178110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087117/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPE — 00000303420218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078490/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRR — 08014244720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069874/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014195920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069844/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJRR — 08014353020248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069582/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.