# Registro público: TRE-PE — 06001139120246170094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbffe8903a95d86833ca9ef7771eb540cb3149fcc86cf5712d7727764ccb1987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T15:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-08T15:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-27T19:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T15:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-09T08:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-12T12:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T18:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-18T18:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-19T16:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-19T16:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T19:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-23T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-27T19:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-17T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T16:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T16:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T02:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T02:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T02:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T02:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T02:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T02:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-25T14:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T14:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-25T14:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T15:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-09T07:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-09T07:31:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-17T16:52:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T16:52:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T14:17:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-02-25T14:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000741420226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727825/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000734320226190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-PI — 06002128620246180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722906/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PB — 06002514620246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PE — 06001337720246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708427/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000732920226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695160/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-PE — 06001325620246170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693783/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007119120246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688173/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO