# Registro público: TJCE — 00512183820208060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0ca99d68b1650e12b2f90e8984dbe9a941ed9ca8b396af1c12e24b58a94073

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-10T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-17T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-29T14:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-17T08:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-10T14:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-22T15:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-19T02:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-28T16:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-17T08:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-04T14:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-29T13:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-18T14:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23T03:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-19T11:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-20T21:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-16T14:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-22T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-16T23:18:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-09-24T22:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-07T13:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-01T22:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T19:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-04T10:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-22T15:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-22T22:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T17:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T13:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-22T12:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-17T10:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-29T10:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-17T08:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-05T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-29T13:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-18T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T16:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-04T12:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-14T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-10T08:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b0ca99d68b1650e12b2f90e8984dbe9a941ed9ca8b396af1c12e24b58a94073.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:13:58\.292454406Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b0ca99d68b1650e12b2f90e8984dbe9a941ed9ca8b396af1c12e24b58a94073

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02006209120238060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331363/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00513791420218060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJCE — 00017495720198060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 6b0ca99d68b1650e12b2f90e8984dbe9a941ed9ca8b396af1c12e24b58a94073
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00512183820208060062 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b0ca99d68b1650e12b2f90e8984dbe9a941ed9ca8b396af1c12e24b58a94073.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b0ca99d68b1650e12b2f90e8984dbe9a941ed9ca8b396af1c12e24b58a94073
- **SHA-256 do comentário:** 745be3771b872b13f5c13bb799e4886b4f49b322336804733c17257ff5c651f9