# Registro público: TJSE — 00005218520118250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0a4c72b03d65ad1c6691bbd94cdc0b091ce04348b2f1559892dc64f0050bd11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-01
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-17** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-12-17** — Audiência (TPU 970)
> **2013-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-09** —  (TPU )
> **2013-12-04** —  (TPU )
> **2013-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-17T11:26:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-26T07:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T09:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T22:28:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T12:59:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T13:20:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T10:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-18T13:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-18T13:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-17T11:27:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2013-12-12T13:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-12T12:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T10:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-27T08:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-18T11:16:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-18T11:14:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-08T09:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T12:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-01T12:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-17 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000805820148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CAPELA
- [TJSE — 00072172620128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00013753020118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 10039958820098220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRS — 50019851320198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas