# Registro público: TRF6 — 00413277820154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81cd84efc99021e0dae7f072ac7cb1724693e427c663ccad519e4c70f5409476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** —  (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-26T19:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-27T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-30T19:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T14:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T15:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-24T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-27T14:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T17:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-16T09:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-17T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-19T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-22T08:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T08:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T11:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:02:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-29T20:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T20:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T20:37:02.000Z —  (TPU 0)
- 2017-06-27T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T13:41:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-31T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T16:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-16T12:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T15:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-05T12:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-12-18T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-16T10:38:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-01-28T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-02-19T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-03-29T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433222.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10232](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10232)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-20 relativo a «Reversão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00160639520114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217033/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10232
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00425429420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954587/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10232
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRE-PA — 00000716320126140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649240/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00009252020094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053632/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10232
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 01
- [TRE-PA — 00000197820166140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000024920176140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640249/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TJRO — 00000908720218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825140/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TRF4 — 50143712320154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo