# Registro público: TRT4 — 00008142220135040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56ec6f870daf31b44e066f51cfb493808df17afb1129db6e10232de977305fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Prescrição | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Compensação de Jornada | Ajuda Quilometragem | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-13T17:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-17T14:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-29T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-11-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-17 relativo a «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008185120115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13849, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000139120175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13767, 13849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000531320165050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT4 — 00010054620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004285220115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13836
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001269320115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13836
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001539420175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00001408720165230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ