# Registro público: TJPE — 00000254820128170970

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5646508f28d5096e935a5431451664dbcda8b7f6db32a64a3534c3bd4a3019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-09T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-07T09:16:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-14T11:12:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-27T11:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-05-20T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-14T09:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-07-14T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-11T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-14T13:26:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2012-02-14T13:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-20T15:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-06-02T14:25:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-06-06T07:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-14T08:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-21T10:34:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-22T12:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-22T18:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-07 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-14 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-14 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-27 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-20 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000081120208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000117520208170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPA — 00002654020198140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333022/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPE — 00000041220038171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)