# Registro público: TRE-AP — 06000672220206030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aef4d0e599a2affd54a6654ca2bbf07c094969cbfdca48bc7c4fd770da476d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T08:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-05T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-02T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-12T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-12T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-13T02:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-13T02:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-18T04:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-18T04:59:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-20T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-21T13:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-08T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-08T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-08T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-09T01:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-09T01:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-11T11:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-18T13:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-18T17:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-18T17:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-04T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-08-06T11:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-08T15:42:14.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-18T13:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-18T13:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-18T17:30:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-18T17:30:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-22T11:24:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2020-09-22T11:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233620206260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715928/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-SP — 06000232320246260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-BA — 06000437720246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715715/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233020266260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000734920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000730620246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715157/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000293920206090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714727/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RJ — 06000726820206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ