# Registro público: STJ — 00003505820214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f42d9ad31785f8445b755786a9beb5c0c2afb18d4a9eb40de13a005604c07793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários | Depósito Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T18:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-10T18:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-23T16:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-10T10:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-04-10T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-28T20:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-23T17:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-02T17:20:27.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2023-05-03T05:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-25T16:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-25T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-02T17:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T19:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948)
- [Outros processos do assunto TPU 10543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2023-05-02 relativo a «IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 no assunto oficial «IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003379319814025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206131/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00000178020144058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 01014627920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00000099020104058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00001268720074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00318338120184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00163865320184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00005753520058150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única de Teixeira