# Registro público: TRT1 — 00019744420115010322 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98f826d8c7a83ed34df2fe15d4d40501a671fad887d1d815e9dcd5e8259745ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 312 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-18** — Mandado (TPU 106) > **2026-07-17** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-13** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-09** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-19T11:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2012-03-26T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2012-05-28T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-06T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-06T14:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-07T01:27:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-07T01:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-09T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-09T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-09T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-09T08:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-09T08:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-11-24T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-12-05T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-12-05T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-12-05T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-12-05T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-12-05T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2020-12-05T23:20:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-10-26T01:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-10-26T08:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-10-27T01:51:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-10-27T01:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-11-04T14:39:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-11-08T15:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-11-09T00:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-11-09T00:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-11-10T02:54:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2021-11-10T02:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-02-05T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-03-08T11:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-03-28T13:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-04-21T23:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-04-25T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-06-23T16:27:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-06-27T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-06-28T08:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-06-29T01:54:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} - 2022-06-29T01:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 312 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332585.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f826d8c7a83ed34df2fe15d4d40501a671fad887d1d815e9dcd5e8259745ad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 312 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2025-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2026-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2026-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2026-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/241` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:34:12\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98f826d8c7a83ed34df2fe15d4d40501a671fad887d1d815e9dcd5e8259745ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00019818220105010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT1 — 00019885920115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 7ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00019868720125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT7 — 00000493820265070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 5ª Vara do Trabalho de Santos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019744420115010322 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 312 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 98f826d8c7a83ed34df2fe15d4d40501a671fad887d1d815e9dcd5e8259745ad - **SHA-256 do comentário:** ddac0a367b92007a1d30a178cb2d8a45cc6a68178ed75be6d6821cd8e780d950