# Registro público: TJPA — 00002659320068140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a0825212224576b77e5740f77411e0a3a6818ea88bb4d1c3f1186e9544fc15c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-10-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-17T09:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-09T10:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2015-12-19T10:00:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a0825212224576b77e5740f77411e0a3a6818ea88bb4d1c3f1186e9544fc15c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T08:08:28\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061017091000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a0825212224576b77e5740f77411e0a3a6818ea88bb4d1c3f1186e9544fc15c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004280520128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00004232520088140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984131/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJRR — 08034128820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983793/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004270820118140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPI — 00002437820178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAM — 00001997820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- [TJPE — 00000304420128170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPI — 00001486720178180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE CARACOL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002659320068140044 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PRIMAVERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a0825212224576b77e5740f77411e0a3a6818ea88bb4d1c3f1186e9544fc15c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a0825212224576b77e5740f77411e0a3a6818ea88bb4d1c3f1186e9544fc15c
- **SHA-256 do comentário:** f1907f11495cdb8172f9c1d7ef1cd9e6b8b5b913a8ff2bf8a36f454c745f3552