# Registro público: TRT3 — 00000049720165030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7c795f2137d6b8ea447e83604ff2ab1951cce83954a4420b0529de79f384475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção Normal do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000326520165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501943/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001131920135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00002811120195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000098520175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645211/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT19 — 00002044320255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT2 — 00005265420135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005297720155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT7 — 00000144920195070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza