# Registro público: TRF5 — 00013893120224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7fcd0ea0a5cf88221075279c7ca78f224ae5cb8e48d2a72656b5cfcc6aa9bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-20T07:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-29T10:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-18T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T19:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-12T21:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T21:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T21:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-15T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-15T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-15T00:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-15T00:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-24T16:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-02-14T17:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-15T15:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-18T14:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T14:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T10:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-12T07:55:33.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-05-12T07:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T07:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T12:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T00:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-20T00:03:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-20T00:04:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-06-20T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-24T18:09:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-07-20T07:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T17:22:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-12T19:18:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-12T21:26:42.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-09-12T21:26:42.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-10-24T16:20:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-14T17:41:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-14T17:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T14:41:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-10T11:00:20.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-12 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-12 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-20 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:34\.982000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220720071308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7fcd0ea0a5cf88221075279c7ca78f224ae5cb8e48d2a72656b5cfcc6aa9bbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05029789420194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000062620148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347458/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TRF2 — 50028057120204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05021029820224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05030658320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346107/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50003005720184025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826032/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50012694820184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMT — 00003619520108110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347030/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR