# Registro público: TJRS — 00263918920018210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6ca67dfd713d7fd0480fa4026f2531a5b288bc49731a0c9dabafc0dc3e9c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-29
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-29T17:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-12T09:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T09:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-16T09:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-12T16:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T09:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-09T13:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T10:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-28T12:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T09:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-24T18:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-26T16:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-10-11T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-07T07:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-08T13:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-09T18:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T10:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T13:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T14:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T14:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T14:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T14:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T17:34:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-16T09:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T14:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T18:42:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-10-18T13:00:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-07T12:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T10:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T10:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T14:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T14:27:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-04T14:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T16:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T14:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T13:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T14:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T16:51:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002030419938150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08012726420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00036240520118210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Sarandi
- [TJAL — 08014813320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01072312020038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00030855820138210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJPB — 00006103920138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única de São José de Piranhas