# Registro público: TJMA — 00001732020008100115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332837/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332837.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d67b86a545b8ab56e5b2bf6720b138fc09265cf956fb77ab45e44552908022b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-11 - **Último ato com data válida:** 2024-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-18** — Documento (TPU 581) > **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-11** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-06-11** — Documento (TPU 581) > **2024-06-11** — Documento (TPU 581) > **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-08T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-08-08T09:00:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-05-16T20:45:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2022-09-12T16:47:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2022-09-12T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2010-08-04T12:21:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2000-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2024-11-18T09:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2024-11-18T09:32:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2024-06-11T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2024-06-11T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-08-19T00:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-08-19T00:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-08-19T00:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-08-10T00:22:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-08-10T00:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-08-09T20:35:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2023-08-08T09:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2022-09-12T16:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2022-09-12T16:46:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2010-08-03T16:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2024-06-14T10:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} - 2024-06-11T14:14:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-07-11 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-08-04 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-12 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:05:33\.112000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000711000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d67b86a545b8ab56e5b2bf6720b138fc09265cf956fb77ab45e44552908022b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001729119988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328115/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA - [TJMA — 00002473920138100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599678/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPR — 00000219620218160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600999/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00001731420158100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327291/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPI — 00001774220188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804784/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJDFT — 00128206920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334405/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPI — 00001514320148180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332439/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJES — 00000612620198080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403833/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / VARA ÚNICA - ICONHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 0d67b86a545b8ab56e5b2bf6720b138fc09265cf956fb77ab45e44552908022b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 0d67b86a545b8ab56e5b2bf6720b138fc09265cf956fb77ab45e44552908022b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0d67b86a545b8ab56e5b2bf6720b138fc09265cf956fb77ab45e44552908022b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)