# Registro público: TJRS — 00179618020038210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeaec22224102dd91cf57a00dcdb3c6898294b701b743a37d1e111f5fad8435c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T17:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-01T16:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-19T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-16T16:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-01-18T09:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-24T09:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T09:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-27T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T10:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-25T14:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-09-25T18:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-14T10:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-23T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-13T15:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T14:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-08T15:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T17:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T10:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T10:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T15:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T17:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T13:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T15:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T16:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T16:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T17:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T16:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T14:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T10:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T14:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T15:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T12:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T09:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T09:34:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-28T15:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T16:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T18:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:12\.342084585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aeaec22224102dd91cf57a00dcdb3c6898294b701b743a37d1e111f5fad8435c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00191816920108210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 00129517920088210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 00360111320108210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** aeaec22224102dd91cf57a00dcdb3c6898294b701b743a37d1e111f5fad8435c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)