# Registro público: TRT3 — 00001353020135030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332856/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332856.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1254681eb9a47645649a4460c06a5242487268f7e0894263668c2ca872bb75f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-28 - **Último ato com data válida:** 2022-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332856.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1254681eb9a47645649a4460c06a5242487268f7e0894263668c2ca872bb75f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:34\.879189194Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1254681eb9a47645649a4460c06a5242487268f7e0894263668c2ca872bb75f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001651920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00002011020155030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002758820165140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT3 — 00001354820105030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT14 — 00002760220225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT10 — 00002166420225100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** 1254681eb9a47645649a4460c06a5242487268f7e0894263668c2ca872bb75f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001353020135030169 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1254681eb9a47645649a4460c06a5242487268f7e0894263668c2ca872bb75f7 - **SHA-256 do comentário:** e9a8b0d8f1ef69c03f134179bd830bba93c716ff7aa176549dd1adc911837b0a