# Registro público: TJBA — 80003803020198050219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d454f4b39886762b17d57176dc5543e79cca7fdcce6237ab1c6a4c7ff7157462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002145020178050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJBA — 00007503820168050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00009492720138050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard