# Registro público: TJSE — 00297810920148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98204c497e49a165ca8eb4731ff5905e0dfe62e8cb42ab70ec57448445e0d918 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07 - **Último ato com data válida:** 2015-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Documento (TPU 581) > **2015-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-29** — Distribuição (TPU 26) > **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Preferências e Privilégios Creditórios | Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-12T07:13:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-01-28T20:54:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2014-09-09T18:49:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-09T18:32:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-25T09:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-21T03:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T09:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T12:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T07:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T07:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T08:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T12:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-09T12:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-08T10:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T08:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-06T07:38:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-29T16:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-10-29T13:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T09:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-20T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T06:58:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-29T07:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-09T09:22:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-11-10T08:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T08:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T10:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T11:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T10:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T10:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696) - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Preferências e Privilégios Creditórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:09\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140807120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98204c497e49a165ca8eb4731ff5905e0dfe62e8cb42ab70ec57448445e0d918 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00336342620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334413/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00301007620108260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509887/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696, 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJRO — 00033891820028220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427109/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL - [TJSE — 00381119220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328675/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00357669020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07086587220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710667/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - [TJAC — 07100683420188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710645/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - [TJAC — 07168231120178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707007/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 98204c497e49a165ca8eb4731ff5905e0dfe62e8cb42ab70ec57448445e0d918 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)