# Registro público: TRE-AC — 00001272220166010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a0470393074eeec8fa8142b3bec5af90a51364100421f120015b6082f456904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T16:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-09-28T09:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-09-18T12:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-09-18T12:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-09-18T12:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-09-26T11:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-04-30T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-09-22T09:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-12-15T14:23:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2016-12-15T14:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2017-02-22T12:24:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2017-02-22T14:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-04-30T11:13:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-04-30T11:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-04-30T11:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-02-22 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-30 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 00001280720166010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293788/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- [TRE-MA — 00000389320186100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713401/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001389020186210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001397520186210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745371/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001362320186210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734860/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000297120196060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-MA — 00000722620146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453243/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / GM - 2
- [TRE-MS — 00000975320136120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810818/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS