# Registro público: TRT5 — 00000534520105050008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 902954bd72b7d8e6c988aae7b7f48da992eeb3ff7654cede30d8eb9b0f3d1330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 330
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-21T08:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-03-23T13:15:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-03-23T17:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2010-04-14T20:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-04-16T17:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-04-30T19:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-05-05T10:47:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-07-14T12:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-07-16T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-07-19T16:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-07-19T17:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2010-07-21T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-07-21T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-07-21T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-08-18T09:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-08-23T18:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-08-24T18:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-09-02T13:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-09-02T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-11-03T10:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-11-04T14:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-11-05T16:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-11-05T16:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-11-08T13:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-11-24T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-12-09T09:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2010-12-14T09:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-01-26T18:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-01-26T18:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-02-02T09:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-02-02T09:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-11T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-12T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-13T08:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-13T08:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-28T14:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-28T14:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-02T18:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-10T12:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-10T17:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20004", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 330 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 330 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2017-08-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2017-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2017-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2026-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2026-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/329`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2010-05-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:01:17\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100115020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 902954bd72b7d8e6c988aae7b7f48da992eeb3ff7654cede30d8eb9b0f3d1330

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008128520105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13858, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00008130320105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002227220135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13931, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004283620115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13931, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241875620155240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00004988020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro