# Registro público: TRT12 — 00016290720195120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed76179d01a4c3f6f01ebc5d0dfe26ddfdec02fef3ba61bc3eb091f6ad8ab44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-08-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-08-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T16:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-17T16:28:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-14T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-07T17:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T20:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T20:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-10T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-18T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T15:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T09:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-08-21T16:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-08-21T16:14:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-07-07T17:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-21T16:14:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-11-28T01:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-11-28T01:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-11-28T01:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-12-11T22:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008985720125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00008981720135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000800320125060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT24 — 00242079720195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT5 — 00000581520265050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT6 — 00000798020145060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / RECIFE - 06A VARA
- [TRT13 — 00002531920235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000804220255120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES