# Registro público: TJSE — 00300779420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9264c1110897ba86bb389442820d3b5e65ff2a5527fbdc41af769380465a5c72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29 - **Último ato com data válida:** 2016-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-20** — Documento (TPU 581) > **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-08** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-05** — Petição (TPU 85) > **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores | Classificação de créditos | Administração judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T20:24:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-14T14:51:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-09T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2016-04-20T10:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T13:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T11:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T09:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T12:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T13:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-20T13:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-20T13:34:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-10T09:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-08T09:26:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-11T11:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T12:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-15T07:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-30T10:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-16T11:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T11:36:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-04T13:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-26T09:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-29T07:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T07:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) - [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:03\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150929120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9264c1110897ba86bb389442820d3b5e65ff2a5527fbdc41af769380465a5c72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00460600220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325934/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9558, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000, 9558, 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJBA — 80122844220208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000, 9558 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSE — 00125038720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303531/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9558, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00300992120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332109/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 60448691120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000, 9558 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 01969801920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000, 9558 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 02247586120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000, 9558 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 9264c1110897ba86bb389442820d3b5e65ff2a5527fbdc41af769380465a5c72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 9264c1110897ba86bb389442820d3b5e65ff2a5527fbdc41af769380465a5c72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)