# Registro público: TRT3 — 00001350620125030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe3ac8a417860eb225148d29869c8d232dece9729ae6328a41a8b96df241cea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09 - **Último ato com data válida:** 2016-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-10-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-04-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:20\.844731971Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4fe3ac8a417860eb225148d29869c8d232dece9729ae6328a41a8b96df241cea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13721, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004285220125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13721, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008152920125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT3 — 00001390920135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001353020105030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004287320155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008115820135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00008118520105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 4fe3ac8a417860eb225148d29869c8d232dece9729ae6328a41a8b96df241cea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)