# Registro público: TRT3 — 00001349820145030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18d0e64d3a06a2bd29eeed89a752e9b0e35493021bae4536a2515021de5abb69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2016-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-22** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-29** — Improcedência (TPU 220) > **2016-06-29** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-04** — Audiência (TPU 970) > **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333293.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:08\.627624517Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18d0e64d3a06a2bd29eeed89a752e9b0e35493021bae4536a2515021de5abb69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005392020155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT3 — 00000838620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT9 — 00000184120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT4 — 00010615720145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT23 — 00001424720165230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT4 — 00005167620145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00000895420175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT3 — 00001354020135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Passos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 18d0e64d3a06a2bd29eeed89a752e9b0e35493021bae4536a2515021de5abb69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)