# Registro público: TJAL — 07380584620138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333371/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 798a51f1dbde89b0fe7f50e065588c84c3a72d81241c41997891e1a035b2eb25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T18:11:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-28T20:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T09:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-17T13:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-21T14:39:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-01-21T14:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-21T14:39:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-31T09:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-03T13:22:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-02-03T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-04T18:00:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-04T20:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T20:31:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-12-01T19:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T19:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-01T19:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T09:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T19:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-03-10T11:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-10T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-04T13:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T13:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-04T08:25:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-07T15:58:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-15T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T11:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-15T11:02:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-26T00:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T21:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-06T08:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-24T12:36:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-11-24T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-24T13:42:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T02:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T12:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-11T16:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-17T12:18:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-17T14:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T09:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80015715720198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003522820028260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337951/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 80018063020198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08015411120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08016494020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08016728320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80019786920198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006128220058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara de Executivos Fiscais