# Registro público: TRE-SE — 06000050820256250546

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d3bb96902dfcd83c4c42302bc9344647c37ed1ec95c1a2524323a617ccd3da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-11** — Provisório (TPU 245)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-31T10:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-11-24T17:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T10:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-21T11:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T11:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-14T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-16T09:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T14:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-28T14:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-04-28T14:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-04-29T14:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-06-11T11:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-06-11T11:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-06-11T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-07-01T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-07-16T10:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2025-10-31T10:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-01-27T11:11:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-04-28T14:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-04-28T14:20:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-06-11T11:10:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}
- 2026-06-11T11:40:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90369", "nome": "14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000372520266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068618/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PR — 06000385820246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-GO — 06000348720236090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965252/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-BA — 06000458320246050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902721/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000369020246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859128/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-BA — 06000452720236050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854494/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002189020246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM / 003º Juízo das Garantias do Núcleo III
- [TRE-GO — 06000267120266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620557/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS