# Registro público: TRT20 — 00003528320165200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 347ddf236d93c323b02f945870feb33b31bb31a5347ce36c49bee4cf18d31f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-22** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-03** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T19:06:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-31T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T09:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T11:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T12:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-23T11:08:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-12-15T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T22:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-20T00:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-20T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-20T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-20T00:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-20T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-02T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-02T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-27T18:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T02:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T02:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-06T02:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T02:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-14T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-09T13:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-03T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T09:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T09:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T09:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T09:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T09:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T09:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T09:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003528920165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010178220105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT17 — 00001671520235170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001584720215110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001923820205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008134320115040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT16 — 00162239620135160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000266220225050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Jequié