# Registro público: TRT20 — 00003526120225200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1dda0eb435c414c53cebb2b57778b48c313deba531631e4373eca21d4af792

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** —  (TPU 15247)
> **2026-02-09** — Paga (TPU 12176)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Vale Transporte | Férias / Gozo / Fruição | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T19:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-22T10:13:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-11-11T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-11T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-12T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-12T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-05T08:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-05T08:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-06T21:30:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-12-09T08:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T12:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-15T12:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-01-10T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T13:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T13:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-11T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-11T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-11T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-29T16:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-02-02T08:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-02-03T08:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-03T13:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T10:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-01T10:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-02T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-02T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-02T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-02T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-07T15:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-09T17:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-10T08:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-24T09:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T09:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-25T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-25T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-25T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333386.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-09-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-09-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-02-09 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-17 relativo a «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-10 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004340520135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 13864, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00008142220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002067920125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT13 — 00000101920245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13432, 13864, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000277920125050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ