# Registro público: TJAM — 02006304720248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333415/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333415.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88804945f93a7ef181cff04a946ca8f6f38ecec8f8f9ff884e00cd03cf099a7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-30** — Documento (TPU 581) > **2024-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Recurso (TPU 381) > **2024-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-30T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-30T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-31T14:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-01T09:56:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-01T09:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-01T09:57:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-01T09:57:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-01T09:58:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-02-01T09:59:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-02-01T09:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-01T09:59:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]} - 2024-02-01T09:59:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-03T06:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-11T04:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-21T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-22T10:12:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-02-24T05:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-30T15:24:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-01-29T11:06:49.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-01-31T14:26:50.000Z — Recurso (TPU 381) - 2024-02-01T06:40:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-21T15:20:02.000Z — Recurso (TPU 381) - 2024-02-22T08:15:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-21T08:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-21T10:10:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-05-21T10:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88804945f93a7ef181cff04a946ca8f6f38ecec8f8f9ff884e00cd03cf099a7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-01-31 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-01 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-01 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-01 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:26:58\.087000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240129103417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88804945f93a7ef181cff04a946ca8f6f38ecec8f8f9ff884e00cd03cf099a7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02006304720248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 88804945f93a7ef181cff04a946ca8f6f38ecec8f8f9ff884e00cd03cf099a7f - **SHA-256 do comentário:** 1971d06edd1ae75b429691b4c694b2b64f2621142e72effd90514c01a27f0014