# Registro público: TRF5 — 00014467820244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7179409e96284ab429380364e47be9ad86dcf886124f1897c94bde71218f06c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Provimento (TPU 237)
> **2024-07-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T20:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-08T11:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-20T11:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T11:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T22:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-07-15T15:10:27.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-07-15T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T23:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-07-23T14:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-08-14T07:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-19T11:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-19T11:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-19T20:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-03-05T20:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-20T11:55:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-12T15:22:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-19T20:07:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00013353120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00011546120224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** 7179409e96284ab429380364e47be9ad86dcf886124f1897c94bde71218f06c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)