# Registro público: TJPR — 00351633220188160182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc9d133781a933889b7313efc73eceefecb597133a197baec19047c90c9be139 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14 - **Último ato com data válida:** 2021-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-03** — Reativação (TPU 849) > **2018-12-03** — Documento (TPU 581) > **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-05** — Documento (TPU 581) > **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-31** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato / Negócio Jurídico | Serviços Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-14T16:58:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2018-08-14T16:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-08-14T16:58:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-08-15T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-08-23T13:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-09-06T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-06T17:00:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-06T17:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-06T17:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-21T11:28:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-21T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-09T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-09T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-09T12:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-09T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-10-11T16:47:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-31T14:51:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-11-05T12:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-12-03T16:52:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-08-14T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-15T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T16:29:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-09-04T12:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-06T16:59:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-09-17T00:23:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-09-17T00:23:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-10-09T11:51:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-10-09T13:11:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-10-09T13:11:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-10-09T15:08:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-10-22T14:37:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-10-25T00:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-25T00:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-31T00:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-31T14:51:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-05T12:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-05T14:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-03T16:52:01.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-12-03T16:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-04T16:00:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701) - [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Serviços Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-11-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-04 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:57\.938388900Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180814165853 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc9d133781a933889b7313efc73eceefecb597133a197baec19047c90c9be139 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00086245920188060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525113/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJPR — 00000041820188160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00012616420228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259556/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJCE — 00051944320198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235875/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJCE — 30000486920188060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - [TJRO — 00029947520158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00293315720208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464931/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00123583920238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656306/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fc9d133781a933889b7313efc73eceefecb597133a197baec19047c90c9be139 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)