# Registro público: TJDFT — 00007565320188070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a899dd458a0bd6c9cec9777014922e03281f71ddda482e4f859af2b608e208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T18:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-25T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-02T17:41:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-10-02T17:51:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-10-10T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-25T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-10T16:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-11T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-09T18:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-17T18:25:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-06-17T18:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-31T08:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSP — 00010524520168260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00023113920138260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJDFT — 00168127820158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00016348320188260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 02 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJDFT — 00105077320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00105115220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001056920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER