# Registro público: TJAL — 07379510220138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675c79667906d1eafb3ddcbecd080a03a9547bc053f11f30bb7cc2f6ffeefd82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T09:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-21T14:05:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-01T07:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-04T16:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T12:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T15:59:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-11T16:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-11T16:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-11T16:00:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-22T08:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-04-29T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-29T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-29T11:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-05T14:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-05T14:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T14:28:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-21T23:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-30T17:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-23T21:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-23T23:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-05T10:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-26T16:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-12T09:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-12T09:13:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T00:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-06T01:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-14T15:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14T15:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T15:15:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-14T19:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T14:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-25T01:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T10:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T16:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-01T11:40:32.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-01T13:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-27T11:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPB — 00005318620008150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 675c79667906d1eafb3ddcbecd080a03a9547bc053f11f30bb7cc2f6ffeefd82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)