# Registro público: TJRS — 90010085720188210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d15f72fb3ec9682f0b79f2a0f1a3b08cb18f411ca1f0fb2667cd612a4d7ce0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2019-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T08:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-08-24T08:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-03T14:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-13T00:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-04T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-04T17:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-14T18:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-05T09:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-05T11:22:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-25T00:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-25T16:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 90005579520198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 90005709420198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 90005596520198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 12d15f72fb3ec9682f0b79f2a0f1a3b08cb18f411ca1f0fb2667cd612a4d7ce0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)