# Registro público: TJSP — 30057631520138260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a6789cb03dd7f88871fc8d12d218395e1883760f3bf8cc648390dfba521ee44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-14T15:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-14T17:21:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-11-18T09:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T16:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-20T15:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T16:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-11T16:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T16:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-14T01:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-18T10:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T15:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-31T12:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T16:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T17:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T10:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-21T16:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-21T16:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T17:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T17:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-16T15:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T16:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-19T17:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T10:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-24T16:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T16:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T18:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T13:35:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-02T14:24:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-02T14:24:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-21T11:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-21T16:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T11:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T14:49:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-09T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-10T16:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T16:40:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-22T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-10-22T13:50:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-02 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:58\.444330894Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131114144232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a6789cb03dd7f88871fc8d12d218395e1883760f3bf8cc648390dfba521ee44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15048564120188260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPI — 00002156320198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539202/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMS — 00002511120168120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara
- [TJSP — 00024694520098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00020271620088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00005988020118150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00006036920118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPE — 00000280820188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ