# Registro público: TRT1 — 00019869520135010481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adb5ea39ac308cd18931355991bb23f21da47e0bd7701acaeb8392ecd7ccb3e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-01-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-11-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2013-09-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-26T12:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2015-04-16T14:57:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33726", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33726", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-08-16T14:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33726", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-08-16T14:33:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33726", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adb5ea39ac308cd18931355991bb23f21da47e0bd7701acaeb8392ecd7ccb3e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-09 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:55:13\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130919145300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adb5ea39ac308cd18931355991bb23f21da47e0bd7701acaeb8392ecd7ccb3e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00020077120135010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00019098320135010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240033/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Macaé
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
- [TRT9 — 00000807620255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Macaé / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT1 — 00019886520135010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT20 — 00004916320245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Macaé / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00002343120255190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Macaé / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000799120255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Macaé / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000800920265090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Macaé / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019869520135010481 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** adb5ea39ac308cd18931355991bb23f21da47e0bd7701acaeb8392ecd7ccb3e7
- **SHA-256 do comentário:** c1b3e3223cc964561eaafffa585c7cc46a8fe81c159cf185795794354ef0e101